união estável – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Thu, 20 Dec 2018 16:48:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg união estável – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 Súmula 86 da TNU é aprovada. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/sumula-86-da-tnu-e-aprovada/ Sun, 20 Jan 2019 16:45:55 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=851 Processo discutia possibilidade de divisão de pensão por morte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a Súmula nº 86 do Colegiado. O enunciado tem a seguinte redação: “Não cabe incidente de …

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]]> A Pensão por Morte e suas dificuldades http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/a-pensao-por-morte-e-suas-dificuldades/ Fri, 02 Feb 2018 11:29:33 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=586 Por mais dolorosa que a morte de um ente querido possa ser, as dificuldades para obtenção da pensão por morte podem tornar ainda pior a experiência dos dependentes.  O INSS costuma dificultar o acesso ao benefício em caso de união estável, união homoafetiva, falta de recolhimentos por parte do empregador. Isto acontece porque o instituto exige …

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