TNU reconhece como especial, tempo de serviço em atividade não listada nos Decretos 53.831/64 a 83.080/79, por similaridade.

Heloísa Helena — Fri, 27 Sep 2019 18:54:31 +0000

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …

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STJ Reconhece como especial, atividade de vigilante patrimonial independente do uso de arma de fogo

Heloísa Helena — Mon, 10 Dec 2018 20:06:23 +0000

Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1.410.057-RN (2013/0342505-2 de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, foi reconhecido o caráter especial do tempo exercido na condição de vigilante patrimonial, independente do uso de arma de fogo e mesmo após 05/03/1997, período onde deixou de ser possível o reconhecimento por enquadramento profissional. A …

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Tempo especial – Advocacia Direito Público

TNU reconhece como especial, tempo de serviço em atividade não listada nos Decretos 53.831/64 a 83.080/79, por similaridade.

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