Servidor Público – Advocacia Direito Público

TUDO O QUE O SERVIDOR PAULISTA PRECISA SABER SOBRE A LICENÇA PRÊMIO.

Heloísa Helena — Tue, 19 Jan 2021 17:46:00 +0000

O que é? Os servidores da administração direta e das autarquias, submetidos ao regime estatutário, e os militares terão direito, como prêmio de assiduidade, a 90 (noventa) dias de licença em cada período de 5 (cinco) anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa (L. 10.261/68 – Arts. 209 e 324). Como …

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COMO O SERVIDOR EXONERADO OU QUE TEVE A APOSENTADORIA CASSADA PODE APROVEITAR O TEMPO NO INSS.

Heloísa Helena — Tue, 12 Jan 2021 14:38:50 +0000

Segundo lição da Professora @giselekravchynchyn disponibilizada em suas redes sociais, existe um caminho possível quando o servidor público é punido com a exoneração ou cassação, que lhe retiram o vínculo com o Regime Próprio de Previdência Social. Nestes casos, é necessário solicitar a emissão de CTC-Certidão de Tempo de Contribuição junto ao Regime Próprio para …

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Adesão à Plano de Previdência Complementar deve ser voluntária.

Heloísa Helena — Tue, 24 Nov 2020 17:19:53 +0000

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Novo Benefício Por Incapacidade dos Sevidores Públicos- RPPS

Heloísa Helena — Tue, 28 Jan 2020 14:24:59 +0000

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Funcionário Público do RPPS também pode ter direito à Aposentadoria Especial.

Heloísa Helena — Mon, 17 Jun 2019 18:27:38 +0000

Os Regimes Próprios geralmente não reconhece uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial. No entanto é possível obter o reconhecimento se comprovadas as condições de exposição a agentes agressores, insalubres ou perigosos. É possível também conseguir converter o tempo de atividades especiais em comum e somá-lo com …

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Servidores públicos também podem ter direito à aposentadoria especial

Heloísa Helena — Mon, 27 May 2019 14:33:06 +0000

Duas modalidades de servidores públicos podem ter direito à aposentadoria especial nos mesmos moldes dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social: os servidores com deficiência e os servidores que exerçam atividade de risco, expostos a agentes agressores. Para os servidores com deficiência, o tempo necessário vai depender do grau de deficiência, se leve, moderado …

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PREFEITURA É CONDENADA A DEVOLVER DESCONTOS COMPULSÓRIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Heloísa Helena — Thu, 19 Jul 2018 17:13:15 +0000

Sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Araçatuba determinou que a Prefeitura Municipal de Araçatuba devolva a funcionária pública que recebia proventos inferiores ao teto da previdência social, os valores compulsoriamente descontados. Isso porque nestes casos, não há proveito financeiro ao servidor. A adesão a estes programas de aposentadoria complementar são sempre compulsórios e …

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ADPJ- Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária: Inativos garantem o direito

Heloísa Helena — Sun, 28 Jan 2018 11:06:16 +0000

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