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COMO O SERVIDOR EXONERADO OU QUE TEVE A APOSENTADORIA CASSADA PODE APROVEITAR O TEMPO NO INSS.

Heloísa Helena — Tue, 12 Jan 2021 14:38:50 +0000

Segundo lição da Professora @giselekravchynchyn disponibilizada em suas redes sociais, existe um caminho possível quando o servidor público é punido com a exoneração ou cassação, que lhe retiram o vínculo com o Regime Próprio de Previdência Social. Nestes casos, é necessário solicitar a emissão de CTC-Certidão de Tempo de Contribuição junto ao Regime Próprio para …

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NOVAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE

Heloísa Helena — Mon, 04 Jan 2021 15:29:51 +0000

A portaria 424/20 jpa entrou em vigor e alterou as regras de duração do benefício de Pensão por Morte para o RGPS (INSS) e RPPS dos servidores públicos civis da União Federal.Foi alterada a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2º …

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Adesão à Plano de Previdência Complementar deve ser voluntária.

Heloísa Helena — Tue, 24 Nov 2020 17:19:53 +0000

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Novo Benefício Por Incapacidade dos Sevidores Públicos- RPPS

Heloísa Helena — Tue, 28 Jan 2020 14:24:59 +0000

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Professores do Regime da Lei 500/74 tem direito a integralidade e paridade.

Heloísa Helena — Thu, 01 Aug 2019 14:35:44 +0000

Professores estaduais que foram contratados na égide da Lei 500/74 tem experimentado prejuízos no momento de sua aposentadoria, já que o Estado tem efetivado as aposentadorias de acordo com as normas do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Com isso, o salário de benefício é apurado a partir de uma média e a renda mensal …

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Funcionário Público do RPPS também pode ter direito à Aposentadoria Especial.

Heloísa Helena — Mon, 17 Jun 2019 18:27:38 +0000

Os Regimes Próprios geralmente não reconhece uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial. No entanto é possível obter o reconhecimento se comprovadas as condições de exposição a agentes agressores, insalubres ou perigosos. É possível também conseguir converter o tempo de atividades especiais em comum e somá-lo com …

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Trabalhadores da saúde que não tem contato direto com pacientes também podem ter direito à aposentadoria especial.

Heloísa Helena — Wed, 29 May 2019 14:42:55 +0000

Funcionários em funções administrativas podem ter direito à Aposentadoria Especial caso consigam comprovar a exposição ao agente agressor. É o caso por exemplo dos trabalhadores dos setores administrativos dos hospitais, postos de saúde e clínicas médicas. É importante a delimitação das condições já que isso pode gerar repercussões nos valores dos benefícios pela conversão do …

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Servidores públicos também podem ter direito à aposentadoria especial

Heloísa Helena — Mon, 27 May 2019 14:33:06 +0000

Duas modalidades de servidores públicos podem ter direito à aposentadoria especial nos mesmos moldes dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social: os servidores com deficiência e os servidores que exerçam atividade de risco, expostos a agentes agressores. Para os servidores com deficiência, o tempo necessário vai depender do grau de deficiência, se leve, moderado …

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Entenda o que é o auxílio doença parental.

Heloísa Helena — Wed, 05 Dec 2018 17:13:20 +0000

O auxílio doença parental é um benefício previsto no Projeto de Lei 286 de 2014 de autoria da Senadora Ana Amélia. Ele prevê a concessão de uma licença remunerada em favor do cuidador da pessoa enferma da família enquanto a necessidade persistir. A Lei 8.213/91 ganharia um novo artigo, que passaria a figurar com a …

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