Revisão de Benefício – Advocacia Direito Público

AGENTE SÓCIO EDUCATIVO GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL

Heloísa Helena — Sat, 09 Jan 2021 14:42:30 +0000

Recentemente, a décima turma do TRF3 (jurisdição no MS e SP) decidiu conceder a agente sócio educativo que exercia atividade de monitoria na FEBEM/Fundação Casa, o direito à aposentadoria especial, caracaterizada a exposição habitual e permanente a condições insalubres (agentes biológicos) em razão do contato habitual e permanente com internos doentes. A comprovação da exposição …

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TEMA 1102 REVISÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.

Heloísa Helena — Mon, 31 Aug 2020 23:12:51 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos …

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PARA STJ É POSSÍVEL COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO NA LAVOURA EM IDADE INFERIOR A 12 ANOS.

Heloísa Helena — Mon, 08 Jun 2020 23:12:50 +0000

Com a decisão, é possível utilizar o tempo de lavoura para melhorar o valor dos benefícios previdenciários. Para isso, é necessário analisar as condições em que se deu a aposentadoria. A regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo …

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Entenda a Revisão da Vida Toda.

Heloísa Helena — Mon, 27 Jan 2020 23:10:22 +0000

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REVISÃO DA VIDA TODA- ENTENDA O QUE É E QUEM TEM DIREITO A ELA.

Heloísa Helena — Thu, 19 Dec 2019 15:41:22 +0000

A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta toda período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC (período básico de cálculo) em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se …

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Trabalhadores da saúde que não tem contato direto com pacientes também podem ter direito à aposentadoria especial.

Heloísa Helena — Wed, 29 May 2019 14:42:55 +0000

Funcionários em funções administrativas podem ter direito à Aposentadoria Especial caso consigam comprovar a exposição ao agente agressor. É o caso por exemplo dos trabalhadores dos setores administrativos dos hospitais, postos de saúde e clínicas médicas. É importante a delimitação das condições já que isso pode gerar repercussões nos valores dos benefícios pela conversão do …

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Revisões disponíveis para segurados do regime geral de previdência INSS

Heloísa Helena — Fri, 15 Dec 2017 16:31:57 +0000

O benefício de Aposentadoria por invalidez é concedido às pessoas que perderam sua capacidade de trabalhar e são seguradas da previdência social. Ocorre que muitas vezes, este benefício não é concedido da maneira correta pelo INSS e pode ser revisto. Neste caso, é necessário ajuizar perante a Justiça pedido de revisão de benefício. A revisão …

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