restabelecimento – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Wed, 28 Feb 2018 16:21:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg restabelecimento – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 DECISÃO: Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG restabelece pensão morte de aposentada pelo falecimento de marido http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/decisao-camara-regional-previdenciaria-de-juiz-de-fora-mg-restabelece-pensao-morte-de-aposentada-pelo-falecimento-de-marido/ Thu, 08 Mar 2018 16:18:45 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=643 A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recorreu da sentença do Juízo de Direito da comarca de Peçanha/MG que julgou procedente o restabelecimento da pensão de uma beneficiária pela morte de seu marido.     Em seu recurso, o …

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