prorrogação – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Tue, 26 Jun 2018 15:20:16 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg prorrogação – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 Mãe de prematuro garante o direito à prorrogação da licença maternidade http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/mae-de-prematuro-garante-o-direito-a-prorrogacao-da-licenca-maternidade/ Mon, 25 Jun 2018 19:14:30 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=757   O Tribunal Regional da Terceira Região recentemente julgou um processo que pedia a prorrogação da licença maternidade de uma mãe cujo filho prematuro passou quase que a totalidade do tempo da licença internado em uma unidade hospitalar. A mãe argumentava precisar de mais tempo para os cuidados essenciais do bebê e a sua amamentação. …

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]]> Pai consegue prorrogação da licença paternidade em decisão inédita da Justiça do Tribunal Regional Federal do Paraná http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/pai-consegue-prorrogacao-da-licenca-paternidade-em-decisao-inedita-da-justica-do-tribunal-regional-federal-do-parana/ Fri, 04 May 2018 15:36:56 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=711 TRF da 4a Região. Servidor público. Pai de gêmeos recém-nascidos. Licença- paternidade. Prorrogação para 180 dias. Cabimento. O TRF da 4a Região confirmou liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Os …

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