PENSSÃO POR MORTE – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Sat, 09 Jan 2021 14:43:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg PENSSÃO POR MORTE – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 NOVAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/novas-regras-da-pensao-por-morte/ Mon, 04 Jan 2021 15:29:51 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1355 A portaria 424/20 jpa entrou em vigor e alterou as regras de duração do benefício de Pensão por Morte para o RGPS (INSS) e RPPS dos servidores públicos civis da União Federal.Foi alterada a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2º …

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