pensão por morte – Advocacia Direito Público

É possível pedir o rateio da pensão por morte entre viúvas (os) e ex companheiras (os) ou ex esposas (os)?

Heloísa Helena — Thu, 12 Sep 2019 21:39:13 +0000

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATINGIRÁ CRUELMENTE A PENSÃO POR MORTE.

Heloísa Helena — Thu, 05 Sep 2019 14:10:33 +0000

O texto da PEC 6/2019 prejudica muito as mulheres de várias formas. Para as mulheres aposentadas, a possibilidade de receber também uma pensão por morte no caso do falecimento do cônjuge será mitigada. Em primeiro lugar é bom salientar que a mudança na forma de cálculo dos benefícios tornará quase impossível o recebimento de 100% …

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COMO FICOU A PENSÃO POR MORTE APÓS O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO SENADO.

Heloísa Helena — Wed, 04 Sep 2019 14:12:35 +0000

Após muitas deliberações e reuniões com as maiores autoridades do Direito Previdenciário no país, a CCJ emitiu parecer que trata da pensão por morte nas fls. 29. Muito embora várias propostas apresentadas demandavam a necessidade de se fixar que o valor do benefício não poderia ser inferior ao salário mínimo, o texto abriu margem para …

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Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença independente do cumprimento da carência.

Heloísa Helena — Thu, 30 May 2019 15:11:57 +0000

Normalmente, a carência necessária para ter direita a um benefício por incapacidade é de 12 meses de pagamento de INSS. Existe no entanto um rol de doença em que o comprimento da carência está dispensado, restando a necessidade do cumprimento da condição de segurado da previdência social. São estas doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, …

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Súmula 86 da TNU é aprovada.

Heloísa Helena — Sun, 20 Jan 2019 16:45:55 +0000

Processo discutia possibilidade de divisão de pensão por morte A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão ordinária do dia 12 de dezembro, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a Súmula nº 86 do Colegiado. O enunciado tem a seguinte redação: “Não cabe incidente de …

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DECISÃO: Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG restabelece pensão morte de aposentada pelo falecimento de marido

Heloísa Helena — Thu, 08 Mar 2018 16:18:45 +0000

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recorreu da sentença do Juízo de Direito da comarca de Peçanha/MG que julgou procedente o restabelecimento da pensão de uma beneficiária pela morte de seu marido. Em seu recurso, o …

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A Pensão por Morte e suas dificuldades

Heloísa Helena — Fri, 02 Feb 2018 11:29:33 +0000

Por mais dolorosa que a morte de um ente querido possa ser, as dificuldades para obtenção da pensão por morte podem tornar ainda pior a experiência dos dependentes. O INSS costuma dificultar o acesso ao benefício em caso de união estável, união homoafetiva, falta de recolhimentos por parte do empregador. Isto acontece porque o instituto exige …

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