STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada.

Heloísa Helena — Wed, 28 Mar 2018 16:47:48 +0000

De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema foi apontado por meio do sistema de pesquisa pronta no STJ. http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-cancelamento-do-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a . A …

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INSS Altera Regras para o Auxílio Doença: 520 mil serão convocados

Heloísa Helena — Mon, 19 Mar 2018 16:30:34 +0000

O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro …

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