MP 871/2-19 – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br Tue, 29 Jan 2019 00:16:23 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg MP 871/2-19 – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 Considerações Iniciais sobre o Rito do Pente Fino da MP 871/2019. https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/consideracoes-iniciais-sobre-o-rito-do-pente-fino-da-mp-871-2019/ Sat, 02 Feb 2019 11:57:19 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=861 A MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E O NOVO PENTE FINO DO INSS Considerações Iniciais   Heloísa Helena Silva Pancotti Luiz Gustavo Boiam Pancotti     A Medida Provisória 871 editada em 18 de janeiro de 2019 estabeleceu um sistema de revisão de todo e qualquer benefício previdenciário suspeito de irregularidades. A leitura detida do texto da …

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