INSS – Advocacia Direito Público

NOVAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE

Heloísa Helena — Mon, 04 Jan 2021 15:29:51 +0000

A portaria 424/20 jpa entrou em vigor e alterou as regras de duração do benefício de Pensão por Morte para o RGPS (INSS) e RPPS dos servidores públicos civis da União Federal.Foi alterada a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2º …

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Julgamento aproveita conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuição de profissional de saúde e gráfico.

Heloísa Helena — Thu, 12 Nov 2020 00:44:47 +0000

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 25 anos de atividade especial exercida em ambientes hospitalares e em indústria gráfica por um homem de São José dos Campos/SP e confirmou a concessão de aposentadoria por tempo …

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Aposentadoria do Professor (a)

Heloísa Helena — Tue, 10 Nov 2020 00:29:03 +0000

Neste vídeo apresentamos um caso que deixa bastante evidente a importância de se realizar o planejamento previdenciário para analisar todas as possibilidades de aposentação e assim garantir o melor valor possível de benefício. Nem sempre o maior tempo de contribuição vai garantir o melhor benefício. Explico tudo no vídeo abaixo:

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TEMA 1102 REVISÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.

Heloísa Helena — Mon, 31 Aug 2020 23:12:51 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos …

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PROVA DE VIDA: FIQUE ATENTO!

Heloísa Helena — Tue, 14 Jul 2020 18:41:03 +0000

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TRF-4: INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

Heloísa Helena — Sat, 20 Jun 2020 12:12:05 +0000

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de uma forma de compensação que permite a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Com esse …

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STF: Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício.

Heloísa Helena — Wed, 10 Jun 2020 19:13:02 +0000

Notícia que interessa muito aos profissionais expostos a risco à integridade física como Médicos, Dentistas, Frentistas de Postos de combustíveis e etc. Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar …

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PARA STJ É POSSÍVEL COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO NA LAVOURA EM IDADE INFERIOR A 12 ANOS.

Heloísa Helena — Mon, 08 Jun 2020 23:12:50 +0000

Com a decisão, é possível utilizar o tempo de lavoura para melhorar o valor dos benefícios previdenciários. Para isso, é necessário analisar as condições em que se deu a aposentadoria. A regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo …

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É possível revisar um benefício para incluir um vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho?

Heloísa Helena — Tue, 26 May 2020 12:42:06 +0000

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Trabalhadores rurais e incapacidade para o trabalho.

Heloísa Helena — Mon, 25 May 2020 18:39:05 +0000

Hoje, dia 25 de maio de 2020 comemora-se o dia do trabalhador rural, aquele que é responsável pela alimentação de toda a população. O seu trabalho é exustivo, muitas vezes realizado sob o sol escaldante e isso se reflete em sua saúde e integridade física, provocando o seu adoecimento. Com o programa de revisão periódica …

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