Fundação Casa – Advocacia Direito Público

AGENTE SÓCIO EDUCATIVO GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL

Heloísa Helena — Sat, 09 Jan 2021 14:42:30 +0000

Recentemente, a décima turma do TRF3 (jurisdição no MS e SP) decidiu conceder a agente sócio educativo que exercia atividade de monitoria na FEBEM/Fundação Casa, o direito à aposentadoria especial, caracaterizada a exposição habitual e permanente a condições insalubres (agentes biológicos) em razão do contato habitual e permanente com internos doentes. A comprovação da exposição …

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A incorporação dos décimos dos servidores celetistas do estado de SP.- Fundação Casa

Heloísa Helena — Mon, 16 Sep 2019 15:23:20 +0000

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A incoporação dos décimos dos servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo.

Heloísa Helena — Mon, 09 Sep 2019 16:58:17 +0000

Os servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo tem recebido valores em desconformidade com o que estipula a legislação vigente. Um exemplo claro é a forma com que estão sendo pagos os adicionais de incorporação dos décimos, que encontra previsão na Constituição do Estado de São Paulo. Isso porque alguns servidores exercem funções …

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TRT-15 RECONHECE O DIREITO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA AO RECEBIMENTO DO ALE.

Heloísa Helena — Tue, 18 Jun 2019 14:12:39 +0000

Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que julga ações do interior do Estado de São Paulo julgou procedente tese elaborada por nossa equipe que defendia o direito dos agentes sócio educativos da Fundação Casa a receber o Adicional de Local de Exercício, que corresponde a 20% do valor do padrão em que está enquadrado o …

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QUINTA CÂMARA DO TRT XV TAMBÉM JULGA PROCEDENTE PEDIDO DE ALÊ AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA

Heloísa Helena — Mon, 23 Jul 2018 12:25:13 +0000

O Tribunal Regional do Trabalho da décima quinta região confirma entendimento semelhante ao da décima turma e julga procedente ação que postulava o pagamento de ALE a funcionário celetista. A decisão reformou a decisão de improcedência de primeira instância e acolhe tese de nossa equipe de advogados que sustenta ser direito dos agentes educacionais …

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DISPONIBILIZADO CANAL EXCLUSIVO PARA CLIENTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CASA

Heloísa Helena — Tue, 17 Jul 2018 14:53:01 +0000

Com as sucessivas vitórias obtidas na Justiça do Trabalho com relação às reivindicações dos funcionários celetistas da Fundação Casa, resolvemos disponibilizar um exclusivo canal de atendimento para este segmento de clientes. Segundo o Advogado Alexandre Jorge Coelho, a grande diferença de tratamento que o estado dispensa aos servidores celetistas é o que tem causado …

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Fundação Casa é Condenada a Pagar ALE para Agentes Sócio Educativos de Estabelecimentos Localizados na Zona Rural

Heloísa Helena — Tue, 05 Jun 2018 16:01:33 +0000

Em decisão inédita proferida pelo TRT da 15ª região, a Fundação Casa foi condenada a pagar Adicional de Local de Exercício aos agentes sócio educativos das unidades localizadas na Zona Rural. Em ação pioneira, nosso escritório garantiu o direito do recebimento da respectiva parcela salarial incorporando no patrimônio do servidor celetista. A decisão veio …

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