direitos – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Sat, 09 Jan 2021 14:43:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg direitos – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 NOVAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/novas-regras-da-pensao-por-morte/ Mon, 04 Jan 2021 15:29:51 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1355 A portaria 424/20 jpa entrou em vigor e alterou as regras de duração do benefício de Pensão por Morte para o RGPS (INSS) e RPPS dos servidores públicos civis da União Federal.Foi alterada a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2º …

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]]> ACIDENTE DE TRABALHO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/acidente-de-trabalho-e-beneficio-previdenciario/ Sun, 02 Aug 2020 12:32:29 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1250 A legislação define o acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (que trabalham de forma rudimentar em atividade rural e de pesca), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda …

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