Direito Previdenciário – Advocacia Direito Público

TUDO O QUE O SERVIDOR PAULISTA PRECISA SABER SOBRE A LICENÇA PRÊMIO.

Heloísa Helena — Tue, 19 Jan 2021 17:46:00 +0000

O que é? Os servidores da administração direta e das autarquias, submetidos ao regime estatutário, e os militares terão direito, como prêmio de assiduidade, a 90 (noventa) dias de licença em cada período de 5 (cinco) anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa (L. 10.261/68 – Arts. 209 e 324). Como …

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AGENTE SÓCIO EDUCATIVO GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL

Heloísa Helena — Sat, 09 Jan 2021 14:42:30 +0000

Recentemente, a décima turma do TRF3 (jurisdição no MS e SP) decidiu conceder a agente sócio educativo que exercia atividade de monitoria na FEBEM/Fundação Casa, o direito à aposentadoria especial, caracaterizada a exposição habitual e permanente a condições insalubres (agentes biológicos) em razão do contato habitual e permanente com internos doentes. A comprovação da exposição …

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NOVAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE

Heloísa Helena — Mon, 04 Jan 2021 15:29:51 +0000

A portaria 424/20 jpa entrou em vigor e alterou as regras de duração do benefício de Pensão por Morte para o RGPS (INSS) e RPPS dos servidores públicos civis da União Federal.Foi alterada a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei 8.112/90, e a alínea “c” do inciso V do § 2º …

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A proteção previdenciária da Pessoa com deficiência.

Heloísa Helena — Thu, 10 Dec 2020 20:39:06 +0000

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Sobre a nova convocação do INSS dos benefícios com indício de irregularidade.

Heloísa Helena — Mon, 30 Nov 2020 18:14:10 +0000

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ACIDENTE DE TRABALHO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Heloísa Helena — Sun, 02 Aug 2020 12:32:29 +0000

A legislação define o acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (que trabalham de forma rudimentar em atividade rural e de pesca), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda …

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STJ Reconhece como especial, atividade de vigilante patrimonial independente do uso de arma de fogo

Heloísa Helena — Mon, 10 Dec 2018 20:06:23 +0000

Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1.410.057-RN (2013/0342505-2 de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, foi reconhecido o caráter especial do tempo exercido na condição de vigilante patrimonial, independente do uso de arma de fogo e mesmo após 05/03/1997, período onde deixou de ser possível o reconhecimento por enquadramento profissional. A …

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ADVOGADO ASSOCIADO LANÇA OBRA NO XXIX SIMPÓSIO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM CURITIBA

Heloísa Helena — Wed, 28 Feb 2018 14:39:55 +0000

O advogado e professor universitário Luiz Gustavo Boiam Pancotti, lançou em Curitiba, no XXIX Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário promovido pelo IBDP- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a segunda edição de sua obra Benefícios Previdenciários- Tutela e Solução de Conflitos à Luz de Princípios Constitucionais, pela editora Juruá. https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=26621 A obra é uma ferramenta indispensável …

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