danos morais – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br Wed, 21 Mar 2018 17:16:02 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg danos morais – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada. https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/stj-define-nao-e-possivel-o-cancelamento-de-beneficio-por-meio-da-alta-programada/ Wed, 28 Mar 2018 16:47:48 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=675 De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema foi apontado por meio do sistema de pesquisa pronta no STJ.  http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-cancelamento-do-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a  .   A …

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