auxílio doença – Advocacia Direito Público

TRF4 determina que o INSS conceda auxílio doença a trabalhadora doméstica que sofre de depressão.

Heloísa Helena — Wed, 21 Aug 2019 16:40:39 +0000

No caso particular, a trabalhadora doméstica tinha crises recorrentes de depressão e foi considerada apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. É muito comum que benefícios por incapacidade baseados em doenças psiquiátricas tenham pedido negado no INSS em razão da dificuldade em produzir prova capaz de apontar que o segurado está incapacitado para …

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Tema 1.031 do STJ analisará a possibilidade de receber auxílio doença por meio judicial a quem continuou trabalhando durante o trâmite do processo.

Heloísa Helena — Mon, 15 Jul 2019 16:31:56 +0000

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.013 na página de repetitivos no portal do STJ, a questão submetida a julgamento está assim resumida: “Possibilidade de recebimento de benefício …

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Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença independente do cumprimento da carência.

Heloísa Helena — Thu, 30 May 2019 15:11:57 +0000

Normalmente, a carência necessária para ter direita a um benefício por incapacidade é de 12 meses de pagamento de INSS. Existe no entanto um rol de doença em que o comprimento da carência está dispensado, restando a necessidade do cumprimento da condição de segurado da previdência social. São estas doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, …

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COMO AGIR SE FOR CONVOCADO NO PENTE FINO DO INSS

Heloísa Helena — Mon, 03 Dec 2018 14:16:17 +0000

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que as convocações para perícia serão periódicas, portando o segurado sempre deve guardar todas as documentações antigas sobre seu estado de saúde: receitas, atestados, exames, prontuários médicos. Como se tratam de documentos que dificilmente podem ser conseguidos em um curto período de tempo, é muito importante mantê-los …

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STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada.

Heloísa Helena — Wed, 28 Mar 2018 16:47:48 +0000

De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema foi apontado por meio do sistema de pesquisa pronta no STJ. http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-cancelamento-do-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a . A …

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SAIBA SE VOCÊ SERÁ CONVOCADO NO NOVO PENTE FINO DO INSS

Heloísa Helena — Fri, 23 Mar 2018 01:49:46 +0000

Está em andamento em todo o Brasil a segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cartas de convocação já estão chegando aos beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade. A meta do Ministério do Desenvolvimento …

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INSS Altera Regras para o Auxílio Doença: 520 mil serão convocados

Heloísa Helena — Mon, 19 Mar 2018 16:30:34 +0000

O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro …

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Revisão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho: É possível aumentar meu benefício?

Heloísa Helena — Fri, 26 Jan 2018 11:51:32 +0000

Em tese, sim. Seu benefício pode ser majorado caso tenha ocorrido erro na concessão. Neste caso, a revisão do benefício é o meio legal para conseguir a alteração da espécie do benefício. Esta revisão corrige um problema muito comum que é a concessão de auxílio doença comum em casos de acidente do trabalho ou doença …

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