Aposentadoria do servidor – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Tue, 12 Jan 2021 14:38:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg Aposentadoria do servidor – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 COMO O SERVIDOR EXONERADO OU QUE TEVE A APOSENTADORIA CASSADA PODE APROVEITAR O TEMPO NO INSS. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/como-o-servidor-exonerado-ou-que-teve-a-aposentadoria-cassada-pode-aproveitar-o-tempo-no-inss/ Tue, 12 Jan 2021 14:38:50 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1363 Segundo lição da Professora @giselekravchynchyn disponibilizada em suas redes sociais, existe um caminho possível quando o servidor público é punido com a exoneração ou cassação, que lhe retiram o vínculo com o Regime Próprio de Previdência Social. Nestes casos, é necessário solicitar a emissão de CTC-Certidão de Tempo de Contribuição junto ao Regime Próprio para …

COMO O SERVIDOR EXONERADO OU QUE TEVE A APOSENTADORIA CASSADA PODE APROVEITAR O TEMPO NO INSS. Leia mais »

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]]> É proibido descontar contribuição previdenciária dos servidores, sobre parcelas não incorporáveis à aposentadoria. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/e-proibido-descontar-contribuicao-previdenciaria-dos-servidores-sobre-parcelas-nao-incorporaveis-a-aposentadoria/ Wed, 10 Jul 2019 17:36:48 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=962 O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos está fundado no no caráter contributivo e no princípio da solidariedade. Por força desses princípios, a Constituição Federal no artigo 40 parágrafos 3 e 12 c/c o § 11 do art. 201, deixam claro que somente devem figurar como base de cálculo da contribuição previdenciária as remunerações/ganhos …

É proibido descontar contribuição previdenciária dos servidores, sobre parcelas não incorporáveis à aposentadoria. Leia mais »

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