Juizados Federais consideram válida a alta programada em decisão da TNU.

Heloísa Helena — Wed, 02 May 2018 14:57:55 +0000

Vivemos tempos sombrios com relação à proteção social dos segurados do INSS. Além dos vários mutirões para cessação dos benefícios por incapacidade, os Juizados Especiais Federais tem proferido decisões questionáveis autorizando a chamada alta programada, onde o benefício é cessado sem a realização de perícia médica, apenas com base em uma estimativa de tempo que …

Juizados Federais consideram válida a alta programada em decisão da TNU. Leia mais »

O post Juizados Federais consideram válida a alta programada em decisão da TNU. apareceu primeiro em Advocacia Direito Público.

STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada.

Heloísa Helena — Wed, 28 Mar 2018 16:47:48 +0000

De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema foi apontado por meio do sistema de pesquisa pronta no STJ. http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-cancelamento-do-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a . A …

STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada. Leia mais »

O post STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada. apareceu primeiro em Advocacia Direito Público.

alta programada – Advocacia Direito Público

Juizados Federais consideram válida a alta programada em decisão da TNU.

STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada.