#advocaciahumanizada – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Mon, 31 Aug 2020 23:12:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.2 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg #advocaciahumanizada – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 TEMA 1102 REVISÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/tema-1102-revisao-do-beneficio-mais-vantajoso/ Mon, 31 Aug 2020 23:12:51 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1247 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos …

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]]> TRF-4: INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/trf-4-inss-deve-pagar-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-de-pessoa-com-deficiencia-a-segurado-com-visao-monocular/ Sat, 20 Jun 2020 12:12:05 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1195 A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de uma forma de compensação que permite a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Com esse …

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