advocaciadireitopublico – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Tue, 02 Feb 2021 11:50:45 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg advocaciadireitopublico – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 TUDO O QUE O SERVIDOR PAULISTA PRECISA SABER SOBRE A LICENÇA PRÊMIO. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/tudo-o-que-o-servidor-paulista-precisa-saber-sobre-a-licenca-premio/ Tue, 19 Jan 2021 17:46:00 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1367 O que é? Os servidores da administração direta e das autarquias, submetidos ao regime estatutário, e os militares terão direito, como prêmio de assiduidade, a 90 (noventa) dias de licença em cada período de 5 (cinco) anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa (L. 10.261/68 – Arts. 209 e 324). Como …

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]]> TEMA 1102 REVISÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/tema-1102-revisao-do-beneficio-mais-vantajoso/ Mon, 31 Aug 2020 23:12:51 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1247 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos …

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