REFORMA DA PREVIDENCIA – Advocacia Direito Público

Novo Benefício Por Incapacidade dos Sevidores Públicos- RPPS

Heloísa Helena — Tue, 28 Jan 2020 14:24:59 +0000

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATINGIRÁ CRUELMENTE A PENSÃO POR MORTE.

Heloísa Helena — Thu, 05 Sep 2019 14:10:33 +0000

O texto da PEC 6/2019 prejudica muito as mulheres de várias formas. Para as mulheres aposentadas, a possibilidade de receber também uma pensão por morte no caso do falecimento do cônjuge será mitigada. Em primeiro lugar é bom salientar que a mudança na forma de cálculo dos benefícios tornará quase impossível o recebimento de 100% …

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COMO FICOU A PENSÃO POR MORTE APÓS O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO SENADO.

Heloísa Helena — Wed, 04 Sep 2019 14:12:35 +0000

Após muitas deliberações e reuniões com as maiores autoridades do Direito Previdenciário no país, a CCJ emitiu parecer que trata da pensão por morte nas fls. 29. Muito embora várias propostas apresentadas demandavam a necessidade de se fixar que o valor do benefício não poderia ser inferior ao salário mínimo, o texto abriu margem para …

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A assessoria previdenciária se tornou indispensável para diminuir as depesas dos empresários com o Limbo Previdenciário Trabalhista.

Heloísa Helena — Mon, 02 Sep 2019 14:38:57 +0000

O Pente Fino do INSS e a falta de critério com o cancelamento dos benefícios por incapacidade tem causando um problema imenso ao empresariado: O que fazer com os trabalhadores que foram considerados aptos para o trabalho pelo INSS, mas que continua inapto segundo análise do médico do trabalho? A jurisprudência do TST é unânime …

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Novo prazo para cumprimento de exigências do INSS é de 75 dias.

Heloísa Helena — Wed, 21 Aug 2019 15:57:41 +0000

De acordo com a Instrução Normativa 102/19 do INSS, o novo prazo para cumpimento de exigências requeridas pelo INSS é de 75 dias, ao final do que, não sendo possível o atendimento, os processos de concessão e revisão de benefícios serão extintos sem apreciação do mérito do pedido, sem prejuízo da possibilidade de um novo …

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O QUE MUDA NA APOSENTADORIA DO CONTRIBUINTE FACULTATIVO E DE BAIXA RENDA COM A REFORMA (estudantes, donos e donas de casa).

Heloísa Helena — Thu, 11 Jul 2019 16:16:04 +0000

A proposta de reforma da Previdência não deve alterar a regra que permite que a dona de casa faça contribuições como facultativa e tenha acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O projeto também não propõe, até o momento, mudanças na cobertura previdenciária de outras pessoas que fazem recolhimentos como facultativos. Porém, …

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O QUE FOI PROPOSTO PELO GOVERNO E O QUE ESTÁ SENDO VOTADO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Heloísa Helena — Wed, 10 Jul 2019 20:55:54 +0000

Trabalhador urbano Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo. Proposta aprovada: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de …

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A APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Heloísa Helena — Wed, 10 Jul 2019 15:29:02 +0000

Os trabalhadores que exercem suas atividades em condições desfavoráveis à própria saúde vão sofrer um impacto negativo muito grande. Isso porque as alterações promovidas pela Reforma da Previdência extinguirão na prática o direito a aposentar-se em condições mais favoráveis. Vigilantes, eletricitários, profissionais da saúde, mineiros, lixeiros dentre outros, terão que trabalhar até o alcance da …

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Você teve um benefício injustamente cancelado pelo “Pente Fino”? Saiba como agir:

Heloísa Helena — Mon, 17 Jun 2019 18:55:53 +0000

A MP 871/2019 que cuida da nova sistemática do “Pente Fino” do INSS foi convertida em Lei e no momento aguarda sanção presidencial. Todos os benefícios com suspeita de irregularidade podem ser revisto mediante convocação dos beneficiários para apresentar defesa. Os benefícios por incapacidade também estão sujeitos a convocação para averiguação das condições acerca da …

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Funcionário Público do RPPS também pode ter direito à Aposentadoria Especial.

Heloísa Helena — Mon, 17 Jun 2019 18:27:38 +0000

Os Regimes Próprios geralmente não reconhece uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial. No entanto é possível obter o reconhecimento se comprovadas as condições de exposição a agentes agressores, insalubres ou perigosos. É possível também conseguir converter o tempo de atividades especiais em comum e somá-lo com …

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