tema 1013 – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br Wed, 10 Jul 2019 16:32:32 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg tema 1013 – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 Tema 1.031 do STJ analisará a possibilidade de receber auxílio doença por meio judicial a quem continuou trabalhando durante o trâmite do processo. https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/tema-1-031-do-stj-analisara-a-possibilidade-de-receber-auxilio-doenca-por-meio-judicial-a-quem-continuou-trabalhando-durante-o-tramite-do-processo/ Mon, 15 Jul 2019 16:31:56 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=960 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.013 na página de repetitivos no portal do STJ, a questão submetida a julgamento está assim resumida: “Possibilidade de recebimento de benefício …

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