STF: Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício.

Heloísa Helena — Wed, 10 Jun 2020 19:13:02 +0000

Notícia que interessa muito aos profissionais expostos a risco à integridade física como Médicos, Dentistas, Frentistas de Postos de combustíveis e etc. Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar …

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Ministro FUX decidiu ontem não suspender processos sobre adicional de 25%

Heloísa Helena — Tue, 19 Feb 2019 19:08:14 +0000

Na data de ontem, o Ministro Luiz Fux negou o pedido da AGU e não concedeu efeito suspensivo aos efeitos da decisão que autorizou a concessão do adicional de superinvalidez de 25% aos incapacitados que necessitam dos cuidados de terceiros. A grande preocupação da AGU de novo, é o impacto no sistema de seguridade social. …

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