servidor publico estadual – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br Tue, 02 Feb 2021 11:50:45 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg servidor publico estadual – Advocacia Direito Público http://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 TUDO O QUE O SERVIDOR PAULISTA PRECISA SABER SOBRE A LICENÇA PRÊMIO. http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/tudo-o-que-o-servidor-paulista-precisa-saber-sobre-a-licenca-premio/ Tue, 19 Jan 2021 17:46:00 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1367 O que é? Os servidores da administração direta e das autarquias, submetidos ao regime estatutário, e os militares terão direito, como prêmio de assiduidade, a 90 (noventa) dias de licença em cada período de 5 (cinco) anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa (L. 10.261/68 – Arts. 209 e 324). Como …

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]]> SENTENÇA GARANTE A SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL A DEVOLUÇÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE PELOS ÚLTIMOS CINCO ANOS http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/noticias/sentenca-garante-a-servidor-publico-estadual-a-devolucao-da-retencao-do-imposto-de-renda-sobre-auxilio-alimentacao-e-auxilio-transporte-pelos-ultimos-cinco-anos/ Tue, 17 Jul 2018 17:04:33 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=769 Decisão da Justiça estadual paulista determinou que o estado de São Paulo se abstenha de reter imposto de renda e devolva o que foi descontado indevidamente nos últimos cinco anos sobre verbas recebidas a título de auxílio-transporte e auxílio-alimentação. A decisão é oriunda da Vara do Juizado Especial Cível de Bebedouro no processo nª 1004126-98.2016.8.26.0072 …

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