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COMO AGIR SE FOR CONVOCADO NO PENTE FINO DO INSS

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que as convocações para perícia serão periódicas, portando o segurado sempre deve guardar todas as documentações antigas sobre seu estado de saúde: receitas, atestados, exames, prontuários médicos. Como se tratam de documentos que dificilmente podem ser conseguidos em um curto período de tempo, é muito importante mantê-los …

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IRDR SOBRE A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE EM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FOI JULGADO

É entendida como absoluta a presunção de miserabilidade para os idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda per capita do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo para a concessão do benefício assistencial. Essa foi a tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da …

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