isenção – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br Thu, 11 Jun 2020 20:57:41 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-icone_vinho-32x32.jpg isenção – Advocacia Direito Público https://novo.advocaciadireitopublico.com.br 32 32 Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves. https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/beneficios-de-previdencia-complementar-privada-tem-isencao-de-imposto-de-renda-no-caso-de-aposentadorias-por-doencas-graves/ Thu, 21 May 2020 18:27:16 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1158 A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio. Conforme …

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]]> A isenção do Imposto de Renda dos Militares https://novo.advocaciadireitopublico.com.br/sem-categoria/a-isencao-do-imposto-de-renda-dos-militares/ Tue, 08 Oct 2019 12:52:53 +0000 http://novo.advocaciadireitopublico.com.br/?p=1088 No momento da transferência para a reserva remunerada ou reforma, os militares, a teor do Decreto 9580/2018 tem direito a isenção. Isto porque são considerados isentos ou não tributáveis, dentre outros rendimentos, aqueles provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, pagos pela previdência social da União, dos Estados, …

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