ação judicial – Advocacia Direito Público

A AÇÃO DO POSTO IMEDIATO SUPERIOR DO MILITAR PRETERIDO.

Heloísa Helena — Wed, 09 Oct 2019 12:58:39 +0000

É muito comum entre os militares cujas atribuições raramente permitem que o militar faça o TAF (Teste de Aptidão Física), que é o que normalmente conduz o militar à promoção, como aqueles que exercem funções administrativas ou ainda os músicos. Isso porque quando passa à reserva, estes militares costumam ter suas promoções preteridas em relação …

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A isenção do Imposto de Renda dos Militares

Heloísa Helena — Tue, 08 Oct 2019 12:52:53 +0000

No momento da transferência para a reserva remunerada ou reforma, os militares, a teor do Decreto 9580/2018 tem direito a isenção. Isto porque são considerados isentos ou não tributáveis, dentre outros rendimentos, aqueles provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma, pagos pela previdência social da União, dos Estados, …

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TRF4 determina que o INSS conceda auxílio doença a trabalhadora doméstica que sofre de depressão.

Heloísa Helena — Wed, 21 Aug 2019 16:40:39 +0000

No caso particular, a trabalhadora doméstica tinha crises recorrentes de depressão e foi considerada apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. É muito comum que benefícios por incapacidade baseados em doenças psiquiátricas tenham pedido negado no INSS em razão da dificuldade em produzir prova capaz de apontar que o segurado está incapacitado para …

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