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Câmara aprova projeto que suspende parte das perícias do INSS durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. …

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Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves.

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A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência complementar privada. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região em sessão virtual de julgamento realizada no dia 15 de maio. Conforme …

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Decisão do TST protege funcionário de montadora com sequelas de doença ocupacional.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as despesas médicas comprovadas pelo empregado de forma proporcional à contribuição do trabalho …

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PRESIDENTE DA CEF GARANTE AO MENOS TRÊS PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

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Data: 12/05/2020 O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, garantiu nesta segunda-feira (11) que todos os brasileiros que solicitarem o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 3 de julho e tiverem o cadastro aprovado receberão as três parcelas previstas, totalizando, no acumulado, R$ 1.800. “Ninguém precisa se preocupar porque todos os que …

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AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS

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Durante o período de recesso forense (a partir de 20/12/2019) estaremos de férias coletivas. A partir de 20/01/2020, estamos de volta para melhor atendê-los. Agendamentos pelos telefones (18) 3641.9604 WhatsApp: (18) 99714- 9446 Email: atendimento-advocacia@hotmail.com

REVISÃO DA VIDA TODA- ENTENDA O QUE É E QUEM TEM DIREITO A ELA.

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A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta toda período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC (período básico de cálculo) em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se …

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Receita Federal do Brasil regulamenta dedução do salário maternidade da gestante em atividade insalubre.

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A regulamentação se deu em resposta a uma consulta direcionada à RFB. Segundo aduz a resposta à consulta, há que se demonstrar não existir posto de trabalho com atividade salubre que a gestante possa ocupar ou ainda caso seja a hipótese de gravidez de risco. Presentes uma das hipóteses, se autoriza a compensação total do …

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