Notícias
REVISÃO DA VIDA TODA- ENTENDA O QUE É E QUEM TEM DIREITO A ELA.
A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta toda período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do PBC (período básico de cálculo) em julho de 1994, pois a regra prevista no art. 3º, caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se …
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Receita Federal do Brasil regulamenta dedução do salário maternidade da gestante em atividade insalubre.
A regulamentação se deu em resposta a uma consulta direcionada à RFB. Segundo aduz a resposta à consulta, há que se demonstrar não existir posto de trabalho com atividade salubre que a gestante possa ocupar ou ainda caso seja a hipótese de gravidez de risco. Presentes uma das hipóteses, se autoriza a compensação total do …
A AÇÃO DO POSTO IMEDIATO SUPERIOR DO MILITAR PRETERIDO.
É muito comum entre os militares cujas atribuições raramente permitem que o militar faça o TAF (Teste de Aptidão Física), que é o que normalmente conduz o militar à promoção, como aqueles que exercem funções administrativas ou ainda os músicos. Isso porque quando passa à reserva, estes militares costumam ter suas promoções preteridas em relação …
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TNU reconhece como especial, tempo de serviço em atividade não listada nos Decretos 53.831/64 a 83.080/79, por similaridade.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …
Exposição a Benzeno garante cômputo de período especial mesmo com PPP extemporâneo. Notícia boa para os frentistas de posto de combustíveis.
Recente decisão reconhece que a exposição ao agente nocivo Benzeno garante o reconhecimento de tempo especial, mesmo que o PPP não tenha sido emitido na época do trabalho. A notícia é muito boa porque quase nenhum trabalhador pede que o seu empregador entregue o PPP no momento em que é desligado da empresa. Geralmente, a …
Tudo que o MEI precisa saber sobre sua aposentadoria.
A Contribuição do MEI O MEI (Microempreendedor Individual), recolhe a contribuição previdenciária de forma diferente dos demais contribuintes. O pagamento é feito através de uma única guia mensal, a DAS em que estão inclusos o ISS, ICMS e INSS. A alíquota de contribuição do MEI para a Previdência Social é um valor bem reduzido, somente …
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Novo prazo para cumprimento de exigências do INSS é de 75 dias.
De acordo com a Instrução Normativa 102/19 do INSS, o novo prazo para cumpimento de exigências requeridas pelo INSS é de 75 dias, ao final do que, não sendo possível o atendimento, os processos de concessão e revisão de benefícios serão extintos sem apreciação do mérito do pedido, sem prejuízo da possibilidade de um novo …
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Professores do Regime da Lei 500/74 tem direito a integralidade e paridade.
Professores estaduais que foram contratados na égide da Lei 500/74 tem experimentado prejuízos no momento de sua aposentadoria, já que o Estado tem efetivado as aposentadorias de acordo com as normas do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Com isso, o salário de benefício é apurado a partir de uma média e a renda mensal …
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