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A aposentadoria do Professor e a Importância do Planejamento Previdenciário.

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Na Reforma da Previdência, os Professores e Professoras tiveram suas regras de aposentadoria alteradas. Porém, algumas estratégias podem garantir aqueles que estão prestes a se aposentar o melhor valor de benefício possível. Uma delas é verificar, nas regras de transição, qual é a que garante condições mais favoráveis. Existe a regra de transição da idade …

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TEMA 1102 REVISÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos …

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Aposentadoria do Servidor: Tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos integrais do cargo que estiver ocupando deve ser contado a partir do efetivo ingresso na carreira. Ainda de acordo com a decisão, a restrição, instituída pela …

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Julgamento do Tema 942 do STF traz boas notícias para os que já foram servidores públicos e trabalharam em condções especiais.

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Pelo julgamento, os servidores públicos passaram a ter o direito de converter tempo especial em comum para uso do Regime Geral de Previdência social e assim, aposentar-se em condições mais vantajosas até a Emenda 103/2019. A decisão abre precedente inclusive para revisão de benefícios já concedidos. Segundo o Ministro Facchin, até a edição da Emenda …

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ACIDENTE DE TRABALHO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

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A legislação define o acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (que trabalham de forma rudimentar em atividade rural e de pesca), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda …

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TRF-4: INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

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A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de uma forma de compensação que permite a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Com esse …

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STF: Ministro suspende dispositivo que prevê aposentadorias especiais no extinto TCM-CE

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 do Estado do Ceará (CE) que cria aposentadoria especial voluntária aos ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do estado (TCM-CE). A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6316, ajuizada pelo partido …

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