É muito comum entre os militares cujas atribuições raramente permitem que o militar faça o TAF (Teste de Aptidão Física), que é o que normalmente conduz o militar à promoção, como aqueles que exercem funções administrativas ou ainda os músicos. Isso porque quando passa à reserva, estes militares costumam ter suas promoções preteridas em relação …
A AÇÃO DO POSTO IMEDIATO SUPERIOR DO MILITAR PRETERIDO. Leia mais »
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – TNU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) 0502252- 37.2017/4/05.8312/PE RELATOR: JUIZ FEDERAL BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIDO: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO …
STF. Administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Desembargador. Cargo exercido por apenas 3 anos. Exigência legal de 5 anos. Aposentadoria deferida no cargo e com proventos de juiz. Legalidade. A Minª. CÁRMEN LÚCIA, do STF, indeferiu um mandado de segurança no qual um juiz aposentado do TRT da 15ª Região questionava ato do presidente da …
STF julga MS de desembargador do TRT que pretendia revisão do valor de sua aposentadoria Leia mais »
Os servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo tem recebido valores em desconformidade com o que estipula a legislação vigente. Um exemplo claro é a forma com que estão sendo pagos os adicionais de incorporação dos décimos, que encontra previsão na Constituição do Estado de São Paulo. Isso porque alguns servidores exercem funções …
A incoporação dos décimos dos servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo. Leia mais »
Os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo conseguiram em recente decisão do Tribunal o direito ao recebimento das diferenças devidas em virtude da demora da Administração em implantar a alteração de Nível estabelecida na Lei 1.217/2013. Ela pode ser promovida pelos funcionários que exerceram cargo comissionado por períodos superiores a dez anos e …
De que se trata a Ação de Alteração de Nível dos servidores do TJSP? Leia mais »
No caso particular, a trabalhadora doméstica tinha crises recorrentes de depressão e foi considerada apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. É muito comum que benefícios por incapacidade baseados em doenças psiquiátricas tenham pedido negado no INSS em razão da dificuldade em produzir prova capaz de apontar que o segurado está incapacitado para …
Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Nesse contexto, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar de sua filha. A sentença, publicada no dia 17/7, determinou a implantação do …
Juiz Concede Auxílio Doença Parental para mãe cuidar de filha gravemente doente. Leia mais »
Professores estaduais que foram contratados na égide da Lei 500/74 tem experimentado prejuízos no momento de sua aposentadoria, já que o Estado tem efetivado as aposentadorias de acordo com as normas do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Com isso, o salário de benefício é apurado a partir de uma média e a renda mensal …
Professores do Regime da Lei 500/74 tem direito a integralidade e paridade. Leia mais »
Os adicionais por tempo de serviço dos servidores da Secretaria Estadual da Educação estão sendo calculados de forma errada pelo Estado. Os adicionais devem incidir sobre o piso salarial, a gratificação executiva e o Prêmio Desempenho Individual, o que não vem acontecendo. Com isso mês a mês os servidores vem recebendo valor inferior ao devido. …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.013 na página de repetitivos no portal do STJ, a questão submetida a julgamento está assim resumida: “Possibilidade de recebimento de benefício …
